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N.º
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PREÂMBULO
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| 1 |
Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal |
| 2 |
Nomeia servidor que especifica |
| 3 |
Nomeia servidor que especifica |
| 4 |
Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal |
| 5 |
Nomeia servidor que especifica |
| 6 |
Nomeia Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal |
| 7 |
Designa servidores, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
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| 8 |
Nomeia Comissão Especial para avaliação de servidores |
| 9 |
Dispõe sobre o parcelamento de diárias a serem restituídas aos cofres públicos por vereador e dá outras providências
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| 10 |
Concede progressão horizontal a servidores efetivos
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| 11 |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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| 12 |
Dispõe sobre a designação de Comissão Parlamentar de Inquérito e nomeação de membros para apurar fatos relativos a valores pagos indevidamente a terceiros, que segundo relatos do Executivo foram alvo de um hacker |
| 13 |
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL
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| 14 |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de ljaci/MG e dá outras providências.
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| 15 |
NOMEIA OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
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| 16 |
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL
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| 17 |
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL
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| 18 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para continuidade e conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada através da Portaria nº 12/2025
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| 19 |
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL
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| 20 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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| 21 |
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021
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