Informação sobre a legislação urbana do município

por Raniere Souza — última modificação 20/10/2017 13h07

No município possui: 1 - Planta Genérica de Valores? Em caso afirmativo, está atualizada? 2 - Lei de parcelamento do Solo? Em caso afirmativo, o número da lei e onde posso consultá-la. 3 - Lei de Zoneamento? Em caso afirmativo, o número da lei e onde posso consultá-la.

: 08/12/2015 17h08
: Solicitação
: Câmara Municipal
: 20151208170852
: Resolvida

Respostas

1

: ija
: 09/12/2015 15h48
: Pendente

Estas informações devem ser solicitadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município. Apesar de termos a legislação, a mesma pode ter sido alterada por algum Decreto do Executivo, o que nos levaria a prestar informações de forma incorreta. Quanto ao zoneamento, o Plano Diretor do Município trata desse assunto, sendo o mesmo acessado junto ao menu lateral esquerdo do Portal, na seção de Legislação.

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