Projetos de Lei - 2014

por Raniere Souza — última modificação 06/11/2015 08h44
Tramitação dos Projetos de Lei de 2014

 

N.º

projeto

Data

PREÂMBULO

Situação

Lei n.º

Data
01 14/1/2014 ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1136/2013 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1204 11/2/2014
02 14/1/2014 ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1139/2013 A O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1205 11/2/2014
03 14/1/2014 ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA 1138 À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1206 11/2/2014
04 14/1/2014 ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1137/2013 À BANDA DE MÚSICA SANTA CECILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1207 11/2/2014
05 14/1/2014 ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 115/2013 À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER ESPORTE E CULTURA DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1208 11/2/2014
06 14/1/2014 ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1157/2013 AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1209 11/2/2014
07 14/1/2014 ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1140/2013 AO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1210 11/2/2014
08 21/1/2014 AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER ESPORTE E CULTURA DE IJACI - ALECI - PARA PROMOÇÃO DE DESFILE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS NO CARNAVAL/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1211 11/2/2014
09 3/2/2014 ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO INCISO VI DO ART. 8º DA LEI 1192/2013 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1216 26/2/2014
10 24/2/2014 DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO LOTEAMENTO PORTAL DO LAGO E LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILAS BOAS. Em trâmite
11 7/3/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA INSTITUCIONAL DE LOTEAMENTO EM CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Devolvido ao Executivo
12 10/3/2014 DENOMINA LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO SERRA. Aprovado 1217 25/4/2014
13 21/3/2014 DENOMINA DE RUA JOÃO FIRMINO SALGADO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Aprovado 1218 25/4/2014
14 24/3/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO EM EQUOTERAPIA Aprovado 1219 25/4/2014
15 14/4/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1220 3/6/2014
16 6/5/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo
17 26/5/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1223 17/6/2014
18 26/5/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM - PAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo
19 27/5/2014 ALTERA REDAÇÃO E RENUMERA ARTIGOS DA LEI 834/2005 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1224 17/6/2014
20 9/6/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM - PAMIRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1225 17/6/2014
21 11/6/2014 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 1192/2013 DE 10 DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo
22 13/6/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1226 2/7/2014
23 13/6/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE LAVRAS, LUMINÁRIAS, IJACI E RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 1227 2/7/2014
24 14/7/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO ALTO RIO GRANDE Aprovado 1233 12/8/2014
25 22/7/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1234 27/8/2014
26 13/8/2014 ESTABELECE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS RUAS JOÃO FRANCISCO LOPES E ARISTIDES BOTELHO SERRA, PERMITE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45º NA RUA ARISTIDES BOTELHO SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo Executivo    
27 15/8/2014 ESTABELECE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS RUAS JOÃO FRANCISCO LOPES E ARISTIDES BOTELHO SERRA, PERMITE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45º NA RUA ARISTIDES BOTELHO SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo Executivo
28 26/8/2014 ALTERA VALORES DA RECEITA ESTIMADA E DA DESPESA PREVISTA NO PLANO PLURIANUAL (LEI 1190/2013) E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 (LEI 1220/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 1235 16/9/2014
29 1/9/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1238 27/10/2014
30 3/9/2014 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014 NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1236 23/9/2014
31 8/8/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A INSTITUIR A DISCIPLINA OPCIONAL DE INTRODUÇÃO AO ENSINO DE XADREZ Aprovado 1239 27/10/2014
32 15/9/2014 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N.º 1225/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM - PAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1241 4/11/2014
33 20/10/2014 ALTERA DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1161/2013 DE 2 DE MAIO DE 2013 Aprovado 1243 03/03/2015
34 12/11/2014 REVOGA A LEI 1117/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012 QUE MODIFICOU A DESTINAÇÃO DE PARTE DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1264 25/06/2015
35 14/11/2014 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1244 10/12/2014
36 14/11/2014 APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1245 10/12/2014
37 19/11/2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IJACI, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV) Rejeitado
38 01/12/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vetado
39 4/12/2014 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1251 09/02/2015

 

 

Projetos de Lei Complementares - 2014

 

N.º

projeto

Data

Preâmbulo

Situação

Lei Compl.

n.º

Data
01 7/1/2013 CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Aprovado 1197 22/1/2014
02 7/1/2013 ALTERA VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1198 22/1/2014
03 7/1/2013 ALTERA CLASSE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1199 22/1/2014
04 7/1/2013 CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1200 22/1/2014
05 7/1/2013 CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Aprovado 1201 22/1/2014
06 7/1/2013 CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Aprovado 1202 22/1/2014
07 3/2/2004 CRIA TRÊS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1221 13/6/2014
08 7/5/2014 EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1228 2/7/2014
09 26/5/2014 ALTERA REDAÇÃO DO ART 34 E A DENOMINAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 1196/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1229 2/7/2014
10 27/5/2014 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 4º E 5º DA LEI 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1222 17/6/2014
11 3/6/2014 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1230 2/7/2014
12 18/6/2014 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
13 26/6/2014 EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
14 26/6/2014 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 1199/2014, A CLASSE SALARIAL DO AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1232 18/7/2014
15 7/7/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO ALTO RIO GRANDE Retirado pelo Executivo    
16 10/7/2014 ALTERA REDAÇÃO DO ART 4º DA LEI COMPLEMENTAR 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
17 11/8/2014 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1237 30/9/2014
18 15/9/2014 ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTS. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 872/2006 E DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 PARA ALTERAR A DATA BASE PARA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1240 27/10/2014
19 29/9/2014 DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
20 6/10/2014 EXTINGUE UM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E UM CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, CRIA UM CARGO DE ASSESSOR PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS E UM CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI COMPLEMENTAR 1196/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1242 9/12/2014
21 13/10/2014 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
22 3/11/2014 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
23 05/11/2014 DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
24 19/11/2014 APLICA AOS CONSELHEIROS TUTELARES A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200/2014 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.1198 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo Executivo    
25 24/11/2014 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo Executivo    
26 4/12/2014 ALTERA AS REDAÇÕES DO § 1º E DO § 4º DA LEI COMPLEMENTAR 1.124/2012 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.183/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Rejeitado    
27 4/12/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.230 DE 2 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA INCLUIR COMO BENEFICIÁRIOS OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL Retirado pelo Executivo    

 

Projetos de Emenda a Lei Orgânica - 2014

 

N.º

projeto

Preâmbulo

Situação

Emenda a Lei Orgânica n.º

Data
01 ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Promulgada 10 20/05/2014