Projetos de Lei - 2001
por Raniere Souza
—
última modificação
21/07/2015 10h19
Tramitação dos Projetos de Lei de 2001
| Número | Preâmbulo | Situação |
| 01/2001 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." | Aprovado - 05/03/01 |
| 02/2001 | "Altera a Lei n.º 652 de 06 de Fevereiro de 1997 que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ijaci e dá outras providências." | Aprovado - 05/03/01 |
| 03/2001 | "Dá denominação ao Posto de Saúde Municipal, de 'Posto de Saúde José Pedro de Castro Filho' e dá outras providências" | Aprovado - 09/04/01 |
| 04/2001 | "Dispõe sobre a deposição de lixo urbano, a manutenção de lotes e terrenos urbano e dá outras providências" | Aprovado - 07/05/01 |
| 05/2001 | "Cria o serviço de Controle Interno da Administração direta e indireta do Município de Ijaci e dá outras providências." | Aprovado - 05/03/01 |
| 06/2001 | "Autoriza o Prefeito Municipal contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária da rede municipal de ensino e dá outras providências." | Aprovado - 05/05/01 |
| 07/2001 | "Autoriza o Prefeito Municipal parcelar os créditos fiscais e tributários do Município de Ijaci, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências." | Aprovado - 07/05/01 |
| 08/2001 | "Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal" | Rejeitada |
| 09/2001 | "Altera a Lei n.º 657 de 02 de maio de 1997(Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais) e dá outras providências." | Aprovado - 16/04/01 |
| 10/2001 | "Dispõe sobre a utilização de veículos a serviço público."(Autoria da Vereadora Maria Horaci de Oliveira) | Aprovado - 07/05/01 |
| 11/2001 | "Estabelece a proteção do patrimônio cultural do Município, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autorizando o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ijaci e dá outras providências." | Aprovado - 11/04/01 |
| 12/2001 | "Cria a agência de desenvolvimento econômico e social do Município de Ijaci e dá outras providências." | Rejeitado |
| 13/2001 | "Autoriza o Prefeito Municipal contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária do pronto atendimento municipal 24 horas e dá outras providências." | Aprovado - 11/04/01 |
| 14/2001 | "Cria o conselho municipal de preservação do patrimônio cultural e dá outras providências" | Aprovado - 11/04/01 |
| 15/2001 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2002 e dá outras providências." | Aprovado - 18/06/01 |
| 16/2001 | "Altera a lei n.º 724 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." | Aprovado - 18/06/01 |
| 17/2001 | "Institui o programa de garantia de renda mínima associado à ações sócio educativas, "Bolsa Escola", e dá outras providências." | Aprovado - 18/06/01 |
| 18/2001 | "Cria o conselho municipal de desenvolvimento ambiental - CODEMA e dá outras providências." | Aprovado - 05/08/02 |
| 19/2001 | "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci e dá outras providências." | Aprovado - 24/12/02 |
| 20/2001 | "Autoriza o Prefeito Municipal contratar servidores por tempo determinado para manter necessidade temporária da administração municipal e dá outras providências." | Rejeitado |
| 21/2001 | "Acrescenta § 4º ao art. 4º da lei n.º 739 de 06 de agosto de 2001 que dispõe sobre a utilização de veículos a serviço público." | Aprovado - 10/09/01 |
| 22/2001 | "Autoriza o Prefeito Municipal contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária do pronto atendimento municipal 24 horas e dá outras providências." | Aprovado - 03/09/01 |
| 23/2001 | "Institui o plano plurianual da administração pública municipal de Ijaci/MG para o exercício de 2002 a 2005." | Aprovado - 21/12/01 |
| 24/2001 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos pertencentes ao Município, regulamenta estas doações e dá outras providências."(Autoria Vereador José Marcelo de Andrade Botelho) | Retirado de pauta |
| 25/2001 | "Revoga a taxa de iluminação pública."(Autoria Vereador José Marcelo de Andrade Botelho) | Aprovado - 12/11/01 |
| 26/2001 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijaci para o exercício de 2002 e dá outras providências." | Aprovado - 21/12/01 |
| 27/2001 | "Altera a denominação da Praça da Bandeira para Praça Joaquim Correa Peniche e dá outras providências." | Aprovado - 12/11/01 |
| 28/2001 | "Institui o Código Tributário do Município de Ijaci e contém outras providências." | Em trâmite |