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452
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"ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1989" |
13/2/1990
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453
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1989. |
13/2/1990
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454
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA. |
22/2/1990
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455
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTÍR DE 1°- DE FEVEREIRO DE 1990.
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22/2/1990
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456
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1°DE MARÇO DE 1990.
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23/3/1990
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457
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI A FIRMAR CONVÊNIOS.
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4/4/1990
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458
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/4/1990
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459
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/4/1990
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460
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO AO DESPORTO AMADOR
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26/5/1990
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461
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MODIFICA O INCISO III, DO ART. 2°- DA LEI MUNICIPAL N°- 428, DE 11/08/89.
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26/5/1990
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462
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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS NO MÊS DE MAIO DE 1990.
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26/5/1990
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463
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE.
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13/7/1990
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464
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"DISPÓE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1990".
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27/7/1990
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465
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"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
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27/7/1990
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466
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"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
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1/7/1990
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467
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"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA PRAÇA DO POSTO DE GASOLINA’":
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3/8/1990
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468
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"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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3/8/1990
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469
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"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CASAS POPULARES".
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21/8/1990
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470
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"DÁ DENOMINAÇÁO DE TRAVESSA JOSÉ CRISTIANO DE ASSIS".
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14/8/1990
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471
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM MORAES DE LIMA"
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21/8/1990
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472
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAURO CANDIDO DA SILVA"
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21/8/1990
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473
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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO.
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21/8/1990
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474
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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21/8/1990
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475
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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4/10/1990
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476
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"FAZ RECONHECIMENTO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL, DÁ DENOMINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/10/1990
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477
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"AUTORIZA DAR ESCRITURA PUBLICA DE LOTES".
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11/10/1990
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478
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AUTORIZA DAR ESCRITURA DE LOTE DE TERRENO AO SENHOR JOSUÉ MARIA DOS SANTOS.
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11/10/1990
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479
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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23/10/1990
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480
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
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5/11/1990
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481
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CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 |
5/11/1990
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482
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991 A 1993
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5/11/1990
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483
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' "APROVA LOTEAMENTO E DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA ISABEL ALVARENGA VILAS BOAS".
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16/11/1990
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484
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"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA" |
16/11/1990
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485
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"AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N°- 448, DE 20/12/89".
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2/11/1990
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486
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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21/11/1990
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487
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJACI E APROVA O ESTATUTO".
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21/11/1990
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488
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLAUDINO HIPÓLITO MIRANDA |
21/11/1990
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