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405
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO CHEVROLET MONZA, MODELO 1989, MOTOR A ÁLCOOL
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13/1/1989
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406
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL EM IJACI E FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO/ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
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13/1/1989
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407
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CRIA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI E SEUS DEPARTAMENTOS
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408
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CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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28/1/1989
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409
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1989
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28/1/1989
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410
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ACRESCENTA ITEM NA LISTAGEM DO ISSQN DE QUE TRATA A LEI N° 380, DE 23/12/87, PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS
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28/1/1989
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411
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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/1/1989
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412
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM CABEÇOTE USADO DE POÇO ARTESIANO AO SR. LÁZARO FRANCISCO DE PAULA
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3/2/1989
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413
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1989
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5/4/1989
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414
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUBVENÇÃO AOS DOIS QUADROS DE FUTEBOL DE IJACI, MILIONÁRIOS ESPORTE CLUBE E EQUIPE JUNIOR CORINTIANS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5/4/1989
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415
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AUTORIZA O FORNECIMENTO DE PEDREIROS PARA AS PESSOAS MURAREM A FRENTE DE SUAS PROPRIEDADES NO PERÍMETRO URBANO
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11/4/1989
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416
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IJACI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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4/5/1989
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417
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
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2/5/1989
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418
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
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11/1/1989
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419
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE BANDAS DE MÚSICAS EM IJACI
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11/5/1989
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420
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
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11/5/1989
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421
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1989
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24/5/1989
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422
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DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE LIGA IJACI A SERRA
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5/6/1989
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423
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AUTORIZA A PERMUTA DE UMA CAIXA DE CAMBIO USADA DE CAMINHÃO CHEVROLET POR OUTRA TAMBÉM USADA DE MERCEDES BENS
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13/6/1989
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424
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS - SEOP, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO PINTADO
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21/6/1989
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425
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, PARA MELHORIA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO ZÁKHIA DE IJACI
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21/6/1989
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426
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CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE IJACI
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11/8/1989
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427
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AUTORIZA LEILOAR OU VENDER O CAMINHÃO CHEVROLET, ANO 1972
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11/8/1989
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428
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ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DOS TRATORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
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11/8/1989
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429
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AUTORIZA REAJUSTES NA COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOSENTADORIA DO EX-SERVIDOR ANTONIO HORACINO DE MESQUITA
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11/8/1989
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430
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AUTORIZA LEILOAR OU VENDER UMA CARROCERIA USADA DE CAMINHÃO MERCEDES BENS
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11/8/1989
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431
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AJUSTAR O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO A AMALG
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22/8/1989
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432
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DÁ AUTORIZAÇÃO PARA AUXÍLIOS À INDIGENTES
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6/9/1989
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433
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AUTORIZA FAZER A ABERTURA DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO
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6/9/1989
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434
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PROÍBE A MATANÇA DE ANIMAIS FORA DO MATADOURO MUNICIPAL
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12/9/1989
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435
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE IJACI
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12/9/1989
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436
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
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26/9/1989
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437
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REVOGA A LEI N°- 337, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985.
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3/10/1989
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438
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3/10/1989
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439
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PEAE
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16/10/1989
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440
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INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/10/1989
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441
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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16/10/1989
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442
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DÁ DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE IJACI.
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16/10/1989
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443
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/1989
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444
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
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10/11/1989
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445
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CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/11/1989
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446
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992. |
29/11/1989
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447
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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11/12/1989
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448
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AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI N°- 394, DE 05/10/88.
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20/12/1989
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449
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS /E/OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1°- DE JUNHO DE 1989.
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21/12/1989
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450
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1990.
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21/12/1989
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451
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"INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA" .
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29/12/1989
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